Projetos de lei



De autoria da Mandata  

PL nº 241/2019 ︎
Critérios para concessão de benefícios fiscais

PL nº 383/2019 ︎
Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos

PL nº 569/2019 ︎
Critérios para privatizações

PL nº 503/2019 ︎
Estabelece a política estadual de Educação Indígena

PL nº 698/2019 ︎
Declara Patrimônio Cultural do Estado o Projeto Futuro


Coautoria


PL nº 355/2019 ︎
Obrigatoriedade de leito para mães de natimorto

PL nº 350/2019 ︎
Sobre % de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.

PL nº 387/2019 ︎
Cria delegacias especial do idoso

PL nº 548/2019 ︎
Gestantes em concursos públicos

PL nº 359/2019 ︎
Institui a Política de Educação para a Cidadania "Educação para Todos" - PEPT na rede estadual de ensino do Estado.

PL nº 129/2019 ︎
Dispõe sobre vagas de emprego para população trans em empresas privadas que recebem isenções fiscais do Estado.